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Legislação CMS

Última atualização em Sexta, 20 de Agosto de 2021, 10h17 | Acessos: 681

LEI Nº 4.911 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Londrina e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Dispõe sobre as normas dos Conselho Municipal de Saúde de Londrina e dá outras providências.

LEI Nº 9.334 - DE 05 DE JANEIRO DE 2004
Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Locais de Saúde Populares (CLSPs) e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - PROMULGADA EM 5 DE ABRIL DE 1990

LEI Nº 4.897 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

LEI Nº 8.080 - DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

LEI Nº 8.142 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde-SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018 A 2021

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