História
A história da organização do Sistema de Saúde de Londrina reflete desde seu início a incorporação de alguns princípios que foram sendo aperfeiçoados e se constituíram nas diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Esta história se iniciou nos anos 70 a partir da implantação, pela Universidade Estadual de Londrina – UEL, de duas Unidades de Saúde em bairros urbano-periféricos (Jardim do Sol e Vila Fraternidade), para servirem de campo de estágio para estudantes do curso de medicina. No início da década de 70 também foi criado o Serviço Municipal de Pronto Socorro (Lei 1639/70).
O modelo de atenção à saúde foi organizado com a inserção de auxiliares de saúde, que eram pessoas da própria comunidade, capacitadas no serviço, com resolutividade para o diagnóstico e tratamento dos agravos mais prevalentes e tinham como referencial o modelo de Atenção Primária à Saúde, proposto pela Organização Mundial da Saúde em Alma-Ata. Esta proposta de implantação tinha como principais objetivos romper com a dicotomia da medicina preventiva e curativa, hegemônica neste período, além da melhoria do acesso da assistência, implantando unidades onde as pessoas passaram a ser atendidas dentro de seu contexto sócio-econômico cultural. Essas idéias foram se consolidando e contribuíram na origem ao movimento pela Reforma Sanitária, ganhando expressão em todo o país.
Nesse período, foi criada a Autarquia dos Serviços Municipais de Saúde e foram implantados os primeiros postos de saúde na Vila Nova, no Jardim Bandeirantes, no Carnascialli, no Jardim Leonor, no Jardim Piza e no Centro Social Urbano que marcaram de maneira especial a história da saúde em Londrina.
Década de 80
Na década de 80 houve uma grande expansão no número de Unidades de Saúde, inclusive para a zona rural, acompanhada do aumento do quadro de recursos humanos, auxiliares de saúde, enfermeiros, odontólogos e médicos. Em 1984 foi criado laboratório para exames de análises clínicas.
Nesse período, o rápido crescimento da rede acompanhou o crescimento populacional nas regiões periféricas da cidade em função da ocupação dos conjuntos habitacionais. A conseqüência disso foi um aumento da demanda por assistência à saúde fazendo com que o modelo preconizado inicialmente fosse sendo pressionado a assumir características do modelo anterior médico-curativo.
Ressalta-se que a discussão, em nível nacional, por um sistema de saúde integral, equânime, atingiu seu ápice na 8ª Conferência Nacional de Saúde e se concretizou com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, na Constituição Federal de 1998.
Um fato para a história da saúde em Londrina foi a criação da Escola Municipal de Enfermagem de Londrina – EMEL, proporcionando formação profissional para auxiliares de saúde tornando-os auxiliares de enfermagem, o que era uma exigência da legislação de então.
No final desta década, o município já contava com uma rede de 43 Unidades de Saúde, laboratório de análises clínicas e clínicas odontológicas.
Década de 90
No início dos anos 90 foram implantados serviços de pronto atendimento nas unidades de saúde do Jardim Leonor, do Conjunto Habitacional Maria Cecília e União da Vitória e no Centro de Saúde José Belinati, que aumentaram a resolutividade do serviço incorporando demandas da população.
Em cumprimento à normatização do SUS, no município foi editada no ano de 1991, a Lei Orgânica Municipal, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Saúde.
O processo de municipalização da atenção foi incrementado a partir de 1992 com a descentralização do agendamento das consultas especializadas para as Unidades de Saúde e a municipalização dos profissionais do INAMPS e da Secretaria de Estado da Saúde que ofereciam atendimento nas áreas básicas de clínica geral, pediatria e ginecologia/obstetrícia que passaram a desempenhar suas funções na rede básica municipal. Dentro dessa mesma diretriz foram municipalizados os Postos de Saúde de Guaravera e Paiquerê, gerenciados até então pela UEL. Essas medidas permitiram importante etapa na reorganização das responsabilidades dos diferentes níveis de governo no SUS.
Com a edição da NOB 93, no plano federal, foram municipaliza das as ações de vigilâncias epidemiológica e sanitária. A descentralização da vigilância epidemiológica foi implementada pela criação do Núcleo de Informações em Mortalidade (NIM).
No ano de 1994 tornou-se mais evidente a necessidade de transformação do modelo de atenção, sendo realizadas várias ações na perspectiva da Distritalização em Saúde, como as Oficinas de Territorialização, a implantação dos Colegiados de Gestão e a realização do curso GERHUS para os coordenadores de Unidades. Neste mesmo ano, iniciou-se a informatização da rede com implantação do Sistema Hygia, modificando a sistemática do trabalho nas Unidades e propiciando a agilização dos dados e informações em saúde. Ainda em 1994 foi iniciada a implantação do Sistema de Atendimento ao Trauma e Emergência SIATE em parceria com o Governo do Estado/Secretaria de Saúde e de Segurança Pública/Corpo de Bombeiros o que ofereceu importante avanço na qualidade da assistência ao trauma.
Para dar resposta à necessidade de ampliação da oferta de serviços em especialidades, os 19 municípios da 17ª Regional de Saúde criaram o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR, que a partir de 1995 passou a gerenciar a rede especializada do SUS no município.
Ainda em 1995 foi implantado em quatro unidades de Saúde da zona rural o “Programa Médico de Família”, como estratégia de efetivar os princípios e diretrizes do SUS através de um novo modelo assistencial Esse projeto foi premiado pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação Ford, como Destaque no Programa Gestão Pública e Cidadania em 1996.
Outro fato positivo no processo de descentralização e apropriação do papel do município como gestor da saúde foi a estruturação do Departamento de Planejamento, Programação, Avaliação e Controle - DPPAC, que possibilitou a Londrina a assunção da Gestão Semi-Plena em dezembro de 1995. Esta forma de gestão propiciou o repasse de todos os recursos da saúde, inclusive os recursos da assistência gerados pelos serviços credenciados do SUS, diretamente do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Saúde. Com o gerenciamento desses recursos, foi possível a implantação, no ano seguinte, dos Serviços de Internação Domiciliar – SID e de Saúde Mental – “NAPS-CA e CAPS Conviver”, e incluir a vacina anti-haemophilus e medicamentos anti-retrovirais no Programa Municipal de DST/HIV/AIDS.
Em 1998, foi implantado o Pronto Atendimento Infantil, que deu vazão ao atendimento de urgências pediátricas no município. Neste mesmo ano, foi implementada a NOB96, e o município foi enquadrado na “Gestão Plena do Sistema Municipal”.
Em 2001
Em 2001, houve a expansão do Programa Saúde da Família para a área urbana, passando de 4 para 81 equipes, chegando no final deste ano com 93 equipes, o que representou cobertura assistêncial de mais de 70 % da população de Londrina no Programa Saúde da Família. O processo de implantação desencadeou uma série de oficinas de trabalho com os funcionários e no ano seguinte com os conselhos locais de saúde. Em 2002, iniciaram-se as obras de melhoria da estrutura física de várias unidades para dar suporte ao trabalho que estava sendo desenvolvido dentro da concepção de humanização e melhoria do acolhimento. Foram executados até 2005, aproximadamente 10.000 metros² de obras de reforma, ampliação e substituição das Unidades de Saúde antigas sendo as novas no CH Newton/Paraty, Aquiles Stenguel, Tókio, Vivi Xavier, Santiago, Novo Amparo e Ideal.
Para qualificar os profissionais médicos na assistência às famílias, 76 profissionais realizaram curso de especialização em Medicina Familiar e Comunidades.
Ainda no ano de 2002, houve a implantação de 8 equipes de saúde bucal e de outras opções terapeuticas, como a fitoterapia, a acupuntura e a fisioterapia, além do Programa Municipal de Controle da Asma, que deram suporte e qualificaram as ações e resultados do PSF. O Programa Municipal de Controle da Asma foi inscrito em concurso do Ministério da Saúde como Experiência Inovadora em 2004 e foi premiado. Um dos resultados do Programa foi a redução das internações por doenças respiratórias constatada no Pacto de Metas da Atenção Básica.
Outra ação que objetivou dar suporte aos agravos mais prevalentes atendidos pelas equipes do PSF, bem como proposta para melhoria da atenção em especialidades foi a implantação da Policlínica Municipal, ocorrida em 2004. A Policlínica proporcionou também novo fluxo de informações entre as equipes do PSF e as especialidades, discussão de casos/educação em serviço, humanização da assistência e busca de alternativas para aumentar a resolutividade da assistência. O Projeto recebeu o Premio HUMANIZASUS – “David Capistrano” do Ministério da Saúde.
Para planejamento e avaliação das ações desenvolvidas pelas equipes foram promovidas oficinas de trabalho objetivando consolidar a estratégia à saúde da família e seus princípios: trabalho em equipe, vínculo entre trabalhadores e usuários e a possibilidade de intervenção nos danos e também nos fatores de risco de adoecer.
Em 2005 o município contava com 102 equipes do PSF, com cobertura assistencial de mais de 72% da população do município.
Ainda em 2004 foi inaugurada a nova sede do Centro de Atenção Psicossocial CAPS III 24h em prédio próprio na região norte de Londrina. A partir da transferência das atividades para esse prédio foi determinado novo fluxo para as internações psiquiátricas. O CAPS III passou a se constituir em porta de entrada única para as internações psiquiátricas o que resultou, inicialmente, em diagnóstico da demanda (procedência e complexidade do paciente) e em seguida permitiu a tomada de medidas administrativas para re-organização da assistência hospitalar e a otimização de alternativas terapêuticas extra-hospitalares.
Em 2004
Na área de urgência/emergência, a Secretaria de Saúde contribuiu decisivamente para a reorganização do fluxo da assistência com a implantação do Pronto Atendimento Municipal (PAM) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Para funcionamento do PAM foi construída área de aproximadamente 600 metros² integrada ao prédio do Pronto Atendimento Infantil. Essa unidade permitiu aumentar a qualidade e complexidade do atendimento em urgência no município. As atividades eletivas da antiga Unidade foram transferidas para Unidade de Saúde “Clair Pavan” implantada também nesse período na região central.
Paralelamente à essa oferta de serviço, o SAMU, através da Central de Regulação, proporcionou orientação e transporte adequado para as urgências e emergências, reduzindo o volume de casos mais simples dos hospitais terciários “desafogando” os respectivos prontosocorros, aumentando consideravelmente o volume de atendimento no PAM, e reduzindo o número de pacientes graves nos hospitais secundários e encaminhando-os adequadamente aos hospitais terciários.
Ainda em 2004 foi implantado pelo município o Centro de Especialidades Odontológicas.
CEO para referência das equipes de Saúde Bucal com as especialidades de cirurgia geral, endodontia, prótese, periodontia e pacientes especiais (portadores de deficiência mental).
Foi, ainda, iniciado em 2005 o processo de contratualização junto ao SUS dos hospitais tendo sido iniciado pela assinatura do contrato com o Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná (HURNP) e assinados os termos de adesão dos Hospitais filantrópicos (ISCAL, HEL e ICL). Esse fato demarca importante etapa na definição do papel do gestor municipal e estabelece novos instrumentos na relação com os prestadores de serviços de saúde para o SUS.