Programação Anual de Saúde

A Programação Anual de Saúde (PAS) apresenta as diretrizes e suas ações para a gestão da saúde tendo como base as orientações da Portaria nº 2135, de 25 de setembro de 2013 que estabelecem o sistema de planejamento do Sistema Único de Saúde. 

O município de Londrina, através da Autarquia Municipal de Saúde, tem atribuição de coordenar a Política Municipal de Saúde em consonância com as diretrizes definidas pelo SUS explicitadas na Lei Orgânica do Município. 

O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas para o cumprimento dos preceitos do SUS na esfera municipal, coerentes e devidamente expressadas nas Programações Anuais de Saúde tendo seus resultados avaliados nos Relatórios Anuais de Gestão com a participação e controle da comunidade a partir do Conselho Municipal de Saúde e da realização das Conferências Municipais de Saúde. 

A PAS é elaborada pela equipe técnica representativa das diretorias, Comissão de Acompanhamento dos Instrumentos de Gestão do Conselho Municipal de Saúde e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.