Legislação sobre a Autarquia Municipal de Saúde
- Decreto nº 1204 de 02 de outubro de 2025 - SÚMULA: Altera o Decreto nº 847, de 19 de julho de 2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde, e dá outras providências.
obs: a versão consolidada do Regimento Interno está disponível no portal LeisMunicipais.
- Decreto nº 609 de 6 de junho de 2022 - SÚMULA: Altera o art. 5º do Decreto nº 847, de 19 de julho de 2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde do Município de Londrina, e dá outras providências.
- Decreto nº 847 de 19 de julho de 2012 - SÚMULA: Aprova o Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde.
- Decreto nº 275 de 30 de abril de 2007 - SÚMULA: Aprova o regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde