Saúde do Trabalhador

Instruções para solicitação dos serviços de vigilância sanitária

Para todos os peticionamentos o solicitante deverá observar a classificação de risco (Alto Risco, Baixo Risco ou Dispensa de Licença Sanitária-CDLISA) disponível no link abaixo https://www2.londrina.pr.gov.br/jornaloficial/images/stories/jornalOficial/jornal_3690_assinado.pdf conforme o decreto Nº 1742 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 e fazer a solicitação através do SEI pelo link abaixo

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0

● Indústrias de solventes, tintas, vernizes e similares; indústrias de fundição de metais, indústrias de pavimentação asfáltica, indústrias de cerâmicas, indústrias metalúrgicas e/ou congêneres, indústrias moveleiras e/ou congêneres, indústrias de baterias e similares.

Legislação:

Lei Estadual 13.331/01 e Decreto Estadual 5.711/02 capítulo II Seção V Subseção IV artigos 115 a 148.

● Indústria de tratamento de superfícies metálicas galvânicas e jateadoras;

Legislação:

Lei Estadual 13.331/01 e Decreto Estadual 5.711/02 CAPÍTULO II Seção V Subseção IV artigos 115 a 148;

Resolução Estadual n° 1.076/97 (Proíbe no Estado do Paraná o uso de areia ou produtos que liberem a sílica em sistemas de jateamento).

● Marmorarias (aparelhamento de placas e execução de trabalhos de mármore, granito, ardósia e outros pedras)

Legislação:

Lei Estadual 13.331/01 e Decreto Estadual 5.711/02 CAPÍTULO II Seção V Subseção IV artigos 115 a 148;

Portaria MTE- Ministério do Trabalho e Emprego n° 43/08.

● Serviços de saúde (radiodiagnóstico e tanatopraxia):

Estabelecimento radiodiagnóstico médico e odontológico (Raio X Convencional, fluoroscopia, mamografia, densitometria óssea, tomografia computadorizada, litotripsia, equipamento odontológico extra-Oral e hemodinâmica, sendo para este último os requisitos relacionados à radioproteção).

Aprovação de projeto arquitetônico:

Solicitar junto ao setor de engenharia da vigilância sanitária – responsável arquiteta Rose Lima, cuja orientação sobre documentos será fornecida por este setor – fone 3372-9424.

Legislação:

Lei Estadual 13.331/01, Decreto Estadual 5.711/02 CAPÍTULO IV Seção V Subseção I e II Artigos 431 ao 443;

Resolução RDC n° 50/02 e Resolução RDC nº 307, de 14/11/2002 - referente à estrutura física;

Portaria Federal 453/98 – MS;

Resolução RE 1.016/06 – ANVISA;

Resolução RDC 306/04 – ANVISA;

Resolução Conjunta SEMA/SESA 002/05.

NR – norma regulamentadora – 32

RE 2605/06

RE 2606/06

RDC 156/06

● Funerárias e serviços relacionados (tanatopraxia)

Legislação:

Lei Estadual 13.331/01 e Decreto Estadual 5.711/02: CAPÍTULO III Seção XIV artigos 295 a 312 e parágrafos 1º e 2º; capítulo V Seção II artigos 448, 450, 453, 454 e parágrafo único, 455, 456; e seção XI artigos 483 e 484;

Lei Municipal 4.607/90 do Código de Postura do Município acrescida do artigo 6°-A da Lei Municipal 10.091/06;

ANVISA - Orientações Técnicas para o Funcionamento de Estabelecimentos Funerários e Congêneres disponível no site: www.anvisa.gov.br.

● Radioterapia e Medicina Nuclear:

Contatar a Secretaria Estadual da Saúde – 17ª Regional de Saúde - Órgão responsável pela liberação da Licença Sanitária desses estabelecimentos, fone: 3379-6100.