Serviços e Interesses para Saúde
Instruções para solicitação dos serviços de vigilância sanitária
Para todos os peticionamentos o solicitante deverá observar a classificação de risco (Alto Risco, Baixo Risco ou Dispensa de Licença Sanitária-CDLISA) disponível no link abaixo https://www2.londrina.pr.gov.br/jornaloficial/images/stories/jornalOficial/jornal_3690_assinado.pdf conforme o decreto Nº 1742 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 e fazer a solicitação através do SEI.
Instrução de peticionamento para atividades relacionadas ao setor de Serviços e Interesses a
Saúde
● SERVIÇOS
● Laboratórios de análises clínicas, patologia clínica, biologia molecular e histocompatibilidade, banco de células e tecidos germinativos:
Aprovação de projeto arquitetônico:
Solicitar junto ao setor de engenharia da vigilância sanitária – responsável arquiteta Rose Lima, cuja orientação sobre documentos será fornecida por este setor – fone 3372-9424.
Legislação: Resolução rdc nº 50, de 21/02/2002:
Código de saúde do paraná (lei nº13331, de 23/11/2001 e decreto nº 5711, de 23/05/2002):
Nr 32 – normas de biossegurança:
Resolução rdc nº 306, de 07/12/2004 – resíduos de saúde:
Portaria nº 1.312, de 30/11/2000 - histocompatibilidade:
Resolução anvisa nº 61 de 01/12/2009 – histocompatibilidade:
Rdc nº 23, de 27/05/2011 – banco de células e tecidos germinativos:
Resolução rdc nº 302, de 13/10/2005 – laboratório análises clínicas:
Resolução estadual nº 179, de 07/03/2001 – posto de coleta e laboratório de análises clínica.
● Serviços de odontologia:
Legislações: Rdc 50 de 21/02/2002;
Código de Saúde do Paraná
Lei nº13331, de 23/11/2001: dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no estado do paraná.
Decreto nº 5711, de 23/05/2002. dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde manual de processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde, 2ª edição, Brasília-DF referência técnica para o funcionamento dos serviços de estética e embelezamento sem responsabilidade técnica. agência nacional de vigilância sanitária-brasília, dezembro de 2009.
Resolução SESA-PR n° 496/2005 de 04/11/2005
● Estabelecimentos hospitalares:
Aprovação de projeto arquitetônico:
Solicitar junto ao setor de engenharia da vigilância sanitária – responsável arquiteta Rose Lima, cuja orientação sobre documentos será fornecida por este setor – fone 3372-9424.
Legislações: RDC 50 /02. dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde;
Resolução SESA 321/04. dispõe sobre o roteiro de inspeção para liberação de licença sanitária.
RDX 306 de 07/04. dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Lei nº13331 23/01: dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no estado do paraná e decreto nº 5711, de 23/05/2002;
Portaria 2616/98 . dispõe sobre o programa de controle de infecções hospitalares;
Resolução RDC 48 /00. dispõe sobre o roteiro de inspeção do programa de infecção hospitalar;
Resolução SESA 457/08. dispões sobre o regulamento técnico no controle de mntcr;
Resolução RE 2605/06 . dispões sobre lista de produtos médicos enquadrados como de uso único;
Resolução RE 2606/06. dispões sobre implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos;
Resolução RDC 8/09 . dispões sobre medidas para redução da ocorrência de infecções por mcr;
Portaria 518/04 . estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água;
Resolução RDC 67 /07 – regulamento técnico sobre as boas práticas de manipulação;
Portaria n° 344 12/98 – regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial;
RDC 302 /05- regulamento técnico sobre funcionamento de laboratório de análises e patologia clínica;
Resolução SESA-PR 674/10 - mcr.
Portaria 344/98 – ANVISA
● Clínicas em geral:(endoscopia, cirurgia plástica, oftalmológica...)
Aprovação de projeto arquitetônico:
Solicitar junto ao setor de engenharia da vigilância sanitária – responsável arquiteta Rose Lima, cuja orientação sobre documentos será fornecida por este setor – fone 3372-9424.
Legislações: Resolução SESA-PR 674/10 - mcr.
Portaria 344/98 - ANVISA
Resolução RDC 48 /00. dispõe sobre o roteiro de inspeção do programa de infecção hospitalar;
Resolução RDC 8/09 . dispões sobre medidas para redução da ocorrência de infecções por mcr;
Portaria 518/04 . estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água;
Portaria 2048/02-ms. aprova o regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência
RDC 306 de 07/04. dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Portaria 2616/98 . dispõe sobre o programa de controle de infecções hospitalares;
Resolução SESA 457/08. dispões sobre o regulamento técnico no controle de mntcr;
Resolução RE 2605/06. dispões sobre lista de produtos médicos enquadrados como de uso único;
Resolução RE 2606/06. dispões sobre implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos;
● Serviços de podologia:
Legislações: Resolução SESA nº 204/2009, dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento dos estabelecimentos de podologia (publicada no doe 7933 de 19/03/09).
RDC 50 de 21 de fevereiro de 2002. dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde
Código de Saúde do Paraná
Lei nº13331, de 23/11/2001: dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no estado do paraná.
Decreto nº 5711, de 23/05/2002.
● Serviços de tatuagem, piercing e congêneres:
Legislações: Resolução SESA nº 126, de 01/03/2007: dispõe sobre as condições para instalação e funcionamento dos estabelecimentos de tatuagem, Colocação de piercing e congêneres.
RDC 50 de 21/02/2002. dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde
Código de Saúde do Paraná
Lei nº13331, de 23/11/2001: dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no estado do paraná.
Decreto nº 5711, de 23/05/2002.
● Consultórios médicos, de fisioterapia, nutrição e psicologia:
Legislações: RDC 306 de 07/12/2004. dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
RDC 50 de 21/02/2002. dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde
Código de Saúde do Paraná
Lei nº13331, de 23/11/2001: dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no estado do Paraná.
Decreto nº 5711, de 23/05/2002.
Manual de processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde, 2ª edição, Brasília-DF
● Cabeleireiros, manicure, pedicure, massagem e estética:
LegislaçõeS:
RDC 50 de 21/02/2002;
Código de Saúde do Paraná
Lei nº13331, de 23/11/2001: dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no estado do paraná.
Decreto nº 5711, de 23/05/2002. dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde manual de processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde, 2ª edição, Brasília-DF referência técnica para o funcionamento dos serviços de estética e embelezamento sem responsabilidade técnica. Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Brasília, dezembro de 2009.
● Home Care:
Legislações: Resolução RDC 11/06 – serviço de atenção domiciliar;
RDC 306 de 07/04. dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Lei nº13331, de 23/01: dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no estado do paraná e decreto nº 5711, de 23/05/2002;
Portaria 2616/98 (ANVISA). dispõe sobre o programa de controle de infecções hospitalares;
Resolução SESA 457/08. dispões sobre o regulamento técnico no controle de mntcr;
Resolução RE 2605/06. dispões sobre lista de produtos médicos enquadrados como de uso único;
Resolução RE 2606/06. dispões sobre implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos;
RDC 50 de 21/02/2002
● Serviço Pré-Hospitalar móvel:
Legislações: Portaria 2048/02-ms. aprova o regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência
RDC 306 de 07/04. dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Portaria 2616/98 . dispõe sobre o programa de controle de infecções hospitalares;
Resolução SESA 457/08. dispões sobre o regulamento técnico no controle de mntcr;
Resolução RE 2605/06. dispões sobre lista de produtos médicos enquadrados como de uso único;
Resolução RE 2606/06. dispões sobre implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos; e estabelecimentos, fone: 3379-6100.
● Interesses
● Academia de ginástica ou similar:
Legislação: Lei 13331/01 dec. 5711/02 art. 480, 481 e 482. www.anvisa.gov.br. academia de ginástica.
● Borracharia:
Legislação: Lei estadual 13331/01 dec. 5711/02 art.317 e cód. de postura lei 4607/90 art.128.
● Cantinas em escolas:
Legislação: Lei est. 14423/04.
● Clubes sociais:
Legislação: Lei 13331/01 dec.5711/02 art. 235,237,239,240,243,245 e 250.
● Clínica Veterinária:
Legislação: www.anvisa.gov.br. serviços veterinários.
● Comércio de combustível e derivados:
Legislação: Lei municipal, 6168/95 art. 1ª ao 7ª. e cód. de postura lei 4607/90 art.164, 165 e 166.
● Estabelecimento de ensino: Legislação: Resol. SESA 162/05 cei. e Resol. 318/02 para ensino fundamental, médio e superior.
● Empresa coleta de resíduos:
Legislação: Lei 13331/01 dec.5711/02 art.222 e parágrafo único, 229.
● Empresa de controle de vetores.
Legislação: RDC 52/09 www.anvisa.gov.br.
● Ferro velho:
Legislação: Cód. de Postura lei 4607/90 art.128
● Hotel:
Legislação: Lei est. 13331/01 dec.5711/02 art. 287 incisos i, ii, e iii. / Cód. de Postura lei 4607/90 art. 85 incisos i, ii. ii. iv e v. e art.86.
● Motel:
Legislação: Lei mun. 6417/95 art. 1ª ao 3º. e Cód. de Postura lei 4607/90 art.85.
● Lavanderias:
Legislação: Lei est.13331/01 dec.5711/02 art. 478, 479 e parag. único. RDC.50/02.
● Lava Rápido:
Legislação: Código de Postura lei 4607/90 art. 165, 166 e 167.
● Pet Shop - comércio de rações, acessórios, banho e tosa, com. de medicamentos e de animais vivos.
Legislação: www.anvisa.gov.br. serviços veterinários.
● Reciclagem:
Legislação: Código de Postura do município, lei 4607/90 art.128.