EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2022

DO OBJETO E JUSTIFICATIVAS

2.1. O objeto do presente edital é o credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de plantões médicos em diversas especialidades, Médico regulador e intervencionista, Clínico Geral, Ortopedia, Neonatologia, Anestesiologia, Obstetrícia, Psiquiatria, Ultrassonografia e Pediatria para atendimento nas Unidades lotadas na DUES e DSCS do município de Londrina, tudo de conformidade com o contido no Anexo I - Termo de Referência que é parte integrante deste edital.

2.2. A contratualização dos serviços tem por finalidade garantir atendimento à população, vista a alta demanda e a falta de profissionais médicos na Autarquia Municipal de Saúde, conforme justificativa contida no Termo de Referência – Anexo I.

2.3. Os serviços, quantidades e valores a serem contratualizados estão detalhadamente descritos no Termo de Referência - Anexo I.

2.4. O prazo de execução do presente instrumento será de 12 (doze) meses , contados do recebimento da Ordem de Serviços ou da Nota de Empenho, o que ocorrer primeiro, e poderá ser prorrogado nas hipóteses previstas na legislação, desde que haja interesse público justificado pela Autoridade Competente e após aprovação jurídica da Procuradoria-Geral do Município.

    2.4.1. O prazo de vigência se iniciará com a assinatura do contrato e se encerrará 180 (cento e oitenta) dias após o fim do prazo de execução.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2022