Ir direto para menu de acessibilidade.
Você está aqui: Página inicial > Sanitária > Menu Principal > Programas > Produtos e Serviços de Interesses a Saúde
Início do conteúdo da página

Produtos e Serviços de Interesses a Saúde

Última atualização em Quinta, 19 de Dezembro de 2019, 08h29 | Acessos: 6069

Instruções para solicitação dos serviços de vigilância sanitária

Para todos os peticionamentos o solicitante deverá observar a classificação de risco (Alto Risco, Baixo Risco ou Dispensa de Licença Sanitária-CDLISA) disponível no link abaixo

https://www2.londrina.pr.gov.br/jornaloficial/images/stories/jornalOficial/jornal_3690_assinado.pdf conforme o decreto Nº 1742 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 e fazer a solicitação através do SEI pelo link abaixo

https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0

 

● Indústria de medicamentos, cosméticos e saneantes

 

Aprovação de projeto arquitetônico:

Solicitar junto ao setor de engenharia da vigilância sanitária – responsável arquiteta Rose Lima, cuja orientação sobre documentos será fornecida por este setor – fone 3372-9424.

AFE - autorização de funcionamento junto ao ministério da saúde/agência nacional de vigilância sanitária: solicitar através de peticionamento eletrônico no site da ANVISA.

AE: autorização especial de funcionamento junto ao ministério da saúde (quando se tratar de fabricação de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e outros psicoativos), listados na portaria n° 344/98: solicitar através de peticionamento eletrônico no site da ANVISA.

Legislação:

Código de saúde do paraná (lei nº13331, de 23/11/2001 e decreto nº 5711, de 23/05/2002)

Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002

Lei nº 6.360, de 23/09/1976

Lei nº 5.991, de 17/12/1973

Portaria nº 344, de 12/05/1998 (quando há produção de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e outros psicoativos)

Resolução RDC nº 17, de 16/04/2010 – boas práticas em indústria de medicamentos

Resolução RDC nº 25/2007 – terceirização da produção

Resolução RDC 460/99 – certificação de bpf

Portaria nº 327, de 01/08/1997 - boas práticas em indústria de saneantes

RDC nº 163/2001 – saneantes alcalinos e ácidos

Portaria nº 348, de 18/08/1997 - boas práticas em indústria de cosméticos

RDC nº 343, de 13/12/2005 – cosméticos notificados

RDC nº 211, de 14/07/2005 – cosméticos grau 1 e 2

RDC nº 215, de 25/07/2005 – restrições em cosméticos

Portaria nº 802, de 08/10/1998 - distribuição e controle de medicamentos

RDC nº 222, de 28/12/2006 – petição e arrecadação de taxas no âmbito da ANVISA.

 

● Drogaria

 

Aprovação de projeto arquitetônico:

Solicitar junto ao setor de engenharia da vigilância sanitária – responsável arquiteta Rose Lima, cuja orientação sobre documentos será fornecida por este setor – fone 3372-9424.

 

Ingresso de responsável técnico:

Cópia do certificado de regularidade emitido pelo respectivo conselho de classe, cópia da carteira profissional, cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho comprovando vínculo empregatício.

AFE - autorização de funcionamento junto ao ministério da saúde/agência nacional de vigilância sanitária:

Solicitar através de peticionamento eletrônico no site da ANVISA.

 

Baixa de responsável técnico:

Cópia da rescisão na carteira de trabalho ou cópia da alteração do contrato social quando houver sociedade, no caso da empresa comercializar medicamentos controlados, apresentar relação destes medicamentos em uma via ou declaração de não comercialização dos mesmos.

 

Legislação:

Código de Saúde do Paraná (lei nº13331, de 23/11/2001 e decreto nº 5711, de 23/05/2002)

Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002

Lei nº 6.360, de 23/09/1976

Lei nº 5.991, de 17/12/1973

Lei nº 9782/99 – AFE

RDC nº 1, 13/01/2010 - dispõe sobre critérios para concessão AFE de farmácias e drogarias

Portaria nº 344, de 12/05/1998 (quando há comercialização de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e outros psicoativos)

Portaria nº 6, de 29/01/1999

Resolução RDC nº 306, de 07/12/2004 – resíduos de saúde

Resolução estadual nº 54, de 03/06/1996 - doe 14/06/1996

Resolução estadual nº 69, de 0l/04/1997

Resolução estadual nº 226, de 15/04/1999-doe 11/05/1999

RDC nº 27, de 30/03/2007 - SNGPC

RDC nº 58, de 05/09/2007 – anorexígenos

RDC nº 44, de 17/08/2009 (revoga 328) – boas práticas de dispensação em farmácias e drogarias

RDC nº 222, de 28/12/2006 – petição e arrecadação de taxas no âmbito da ANVISA.

RDC nº 20, de 05/05/2011 – antibióticos

RDC nº 80, de 05/05/2006 – fracionamento de medicamentos

RDC n° 96 de 17/12/2008 - propaganda.

 

● Farmácia

 

Aprovação de projeto arquitetônico:

Solicitar junto ao setor de engenharia da vigilância sanitária – responsável arquiteta Rose Lima, cuja orientação sobre documentos será fornecida por este setor – fone 3372-9424.

 

Ingresso de responsável técnico:

Cópia do certificado de regularidade emitido pelo respectivo conselho de classe, cópia da carteira profissional, cópia da carteira de trabalho ou contrato de trabalho comprovando vínculo empregatício.

 

Baixa de responsável técnico:

Cópia da rescisão na carteira de trabalho ou cópia da alteração do contrato social quando houver sociedade. no caso da empresa comercializar ou manipular medicamentos controlados, apresentar relação destes medicamentos ou princípio ativo em duas vias ou declaração de não comercialização ou manipulação dos mesmos.

AFE - autorização de funcionamento junto ao ministério da saúde/agência nacional de vigilância sanitária: solicitar através de peticionamento eletrônico no site da ANVISA.

AE - autorização especial de funcionamento junto ao ministério da saúde (quando se tratar de manipulação de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e outros psicoativos), listados na portaria n° 344/98: solicitar através de peticionamento eletrônico no site da ANVISA.

 

Legislações:

Código de saúde do paraná (lei nº13331, de 23/11/2001 e decreto nº 5711, de 23/05/2002)

Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002

Lei nº 6.360, de 23/09/1976

Lei nº 5.991, de 17/12/1973

Lei nº 9782/99 – AFE

RDC nº 1, 13/01/2010 - dispõe sobre critérios para concessão AFE de farmácias e drogarias

Portaria nº 344, de 12/05/1998 (quando há comercialização de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e outros psicoativos)

Portaria nº 6, de 29/01/1999

Resolução RDC nº 306, de 07/12/2004 – resíduos de saúde

Resolução estadual nº 54, de 03/06/1996 - doe 14/06/1996

Resolução estadual nº 69, de 0l/04/1997

Resolução estadual nº 226, de 15/04/1999-doe 11/05/1999

RDC nº 27, de 30/03/2007 - SNGPC

RDC nº 58, de 05/09/2007 – anorexígenos

RDC nº 44, de 17/08/2009 (revoga 328) – boas práticas de dispensação em farmácias e drogarias

RDC nº 44, de 26/10/2010 – antibióticos

RDC nº 80, de 05/05/2006 – fracionamento de medicamentos

Resolução RDC n° 67 de 08/10/07 – boas práticas de manipulação de medicamentos;

Portaria nº 3.523, de 28/08/98 – climatização

RDC nº 222, de 28/12/2006 – petição e arrecadação de taxas no âmbito da ANVISA.

3379-6100.

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página